Os defensores federais em atuação na Defensoria Pública da União em Salvador decidiram, em reunião nessa terça-feira (10), aderir à mobilização da categoria, encabeçada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A paralisação dos atendimentos começa na segunda-feira (16), com exceção de casos novos que envolvem perigo à vida ou à liberdade dos assistidos. Permanecem com trâmite regular os atos administrativos ou judiciais já instaurados, sobretudo os intimados para praticar ato judicial sob pena de perecimento do direito. O comparecimento às audiências também será mantido. Os defensores reivindicam a estruturação efetiva da instituição, instalada em caráter provisório há 17 (dezessete) anos, a extensão da autonomia administrativa, financeira e orçamentária concedida pela Constituição Federal apenas às defensorias estaduais e do Distrito Federal, a criação do quadro de apoio administrativo e de novos cargos da carreira. Conforme deliberação da categoria, o estado de mobilização será mantido até que o governo federal envie ao Congresso Nacional os anteprojetos de estruturação da Defensoria Pública da União, encaminhados pelo Ministro da Justiça ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e à presidenta Dilma Rousseff no ano de 2012, e de reestruturação da política remuneratória. (BN)
Postado por: Eliane Azevedo
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