Eleição para conselheiro do TCE é anulada

THOMAZ TRINDADE NOTICIAS! Desembargadora anula eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), que aconteceu em votação secreta no último dia 30 de outubro. A desembargadora Suzana Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cassou a eleição da deputada estadual Suzana Azevedo (PSC) como nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). A presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC), colocou o requerimento em votação, que foi aprovado pela maioria. A parlamentar disputou a vacância para conselheira do TCE em 30 de outubro passado, com o secretário de Estado da Educação, Belivaldo Chagas, para quem venceu a eleição com 13 votos a nove. A votação foi secreta, graças a um requerimento apresentado pelos oposicionistas.

Em sua decisão, a desembargadora entendeu que há falhas jurídicas no pleito do preenchimento da vaga de conselheiro e, portanto, decidiu suspender a eleição. “...vislumbro a presença dos pressupostos indispensáveis à espécie, e defiro a medida liminar com o fim de suspender os efeitos da sessão extraordinária que escolheu a deputada Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, registrada nas atas 39ª, 40ª e 41ª, no tocante, especificamente, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2012, e determinar à autoridade coatora a abstenção de qualquer ato tendente à indicação do nome da mencionada Deputada como fruto de escolha da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe para a investidura no cargo de Conselheiro(a) do Tribunal de Contas, até julgamento de mérito do presente ”. Desta forma, a desembargadora Suzana Carvalho acatou o pedido de segurança impetrado pelo secretário Belivaldo Chagas, e, através de liminar, suspendeu a eleição. Ainda em sua decisão, ela dá à Assembleia Legislativa, tanto quanto à deputada Suzana Azevedo, prazo de dez dias para se posicionar sobre a decisão. A assessoria de comunicação da parlamentar informou que a deputada não se pronunciará sobre o assunto com a imprensa. Por: JornaldaCidade.Net