Foto: Reprodução / Amapar
O relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (6).
O pedido é da defesa e busca evitar a prisão do petista para cumprimento de pena de 12 anos e um mês no caso tríplex após o final do julgamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
No entendimento de Fisher, não há ilegalidade na determinação de que o réu possa cumprir provisoriamente a pena após esgotamento de recursos de segundo grau.
"A jurisprudência atual entende que o princípio da presunção da inocência não é suficiente para impedir execução da pena, assim como não há arbitrariedade em determinação do cumprimento imediato", disse.
por Ana Cely Lopes / Bahia Noticias
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