O deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) apresentou à Mesa da Câmara projeto que transforma em lei a renegociação das dívidas dos cacauicultores baianos contraídas junto ao governo federal até 31 de dezembro de 2011. O texto já está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A proposta do deputado pedetista abrange também as dívidas renegociadas, alcançadas ou não por descontos concedidos sobre o saldo devedor.
Em defesa do projeto, o deputado argumenta que a partir da segunda metade dos anos 80, uma conjunção de fatores reduziu drasticamente a renda dos cacauicultores: ”A elevada oferta verificada em países concorrentes, como a Costa do Marfim, a Indonésia e a Malásia, fez com que as cotações do produto declinassem significativamente”.
Por outro lado, prossegue o deputado, a vassoura-de-bruxa, antes restrita à região amazônica, disseminou-se nas demais regiões produtoras, reduzindo drasticamente a produtividade das lavouras.
Félix Júnior ressalta, ainda, que sem capacidade de pagamento, produtores de cacau passaram a acumular dívidas e viram-se obrigados a reduzir consideravelmente os tratos culturais das lavouras, em prejuízo da já combalida produtividade.
Por: Bahia Toda Hora
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